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Documentação

Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior – SINAES Orientações Gerais para o Roteiro da Auto-Avaliação das Instituições - arquivo PDF icone_pdf

Legislação

Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007 - Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação   - arquivo PDF icone_pdf

Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006 – Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino - arquivo .doc icone_pdf
 
Portaria nº 46, de 10 de janeiro de 2005 - As Instituições de Educação Superior - IES deverão responder anualmente, conforme calendário estabelecido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), ao CENSO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR no Sistema Integrado de Informações da Educação Superior - SIEd-Sup - arquivo .pdf

Portaria nº 2051, de 9 de julho de 2004 - Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 - arquivo .doc word

Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e dá outras providências - arquivo .doc word

Fonte de referência : http://www.mec.gov.br



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